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Topic “lei de acesso à informação”

Após um ano de vigência, Lei de Acesso não é plenamente respeitada por órgãos públicos, dizem entidades civis

Após um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação no Brasil, menos da metade dos órgãos públicos a respeitam e o poder Executivo é o que mais recebe pedidos de acesso -- e reclamações -- por parte de jornalistas, segundo pesquisas independentes realizadas pela organização Artigo 19 e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Leia mais »


Parlamentares aprovam lei de acesso à informação pública na província de Misiones, na Argentina

O Fórum de Jornalismo Argentino (FOPEA) comemorou, no dia 12 de junho, a aprovação da Lei de Acesso à Informação Pública na Província de Misiones,na Argentina. Para o FOPEA, trata-se de um "avanço significativo para a liberdade de expressão, a transparência do Estado e os direitos dos cidadão em uma democracia”. Leia mais »


Lei de acesso à informação brasileira entra em vigor e mobiliza cidadãos em busca de mais transparência do governo

Brasileiros já contam com o respaldo da Lei de Acesso à Informação para obter dados e documentos não sigilosos do Estado sem precisar justificar o pedido. Leia mais »


Organizações promovem debate sobre dados abertos e acesso à informação em São Paulo

Na próxima quinta-feira, 19 de abril, às 20h30, a Artigo 19 e a Open Knowledge Foundation (OKFn) vão mediar um debate sobre dados abertos e acesso à informação na Matilha Cultural, em São Paulo. Leia mais »


Parlamentar mexicano propõe fim das coletivas de imprensa após prisão de suspeitos de tráfico


Um parlamentar mexicano apresentou um projeto de lei para regular a cobertura jornalística sobre a prisão de suspeitos de participação no crime organizado, informou a agência estatal de notícias Notimex. Leia mais »


Queremos Saber: Site facilita e torna transparentes os pedidos de acesso à informação no Brasil (Entrevista)

O direito constitucional a receber informações sobre o que fazem os governos foi regulamentado por lei e passou a ser uma promessa mais próxima da realidade no Brasil. Contudo, permanece nebuloso para boa parte dos brasileiros como fazer um pedido de informação a um órgão público. Leia mais »


Com aprovação da Lei de Acesso à Informação, Brasil dá grande passo rumo a uma cultura de transparência, diz Fernando Rodrigues

Com a sanção da presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 18 de novembro, o Brasil passou a ser o 89º país do mundo a ter uma lei de acesso à informação pública, comemorou o Fórum de Acesso a Informações Públicas. A regra, que garante o acesso de qualquer interessado a dados e documentos de todas as esferas da administração pública e de entidades privadas que recebam recursos públicos, entrará em vigor em seis meses. Leia mais »


Sem cobrança, lei de acesso à informação brasileira pode demorar a sair do papel

O projeto de lei que regulamenta o direito constitucional à informação pública no Brasil passou pela prova de fogo da votação no Senado no dia 25 de outubro. Leia mais »


Lei de acesso à informação pública no Brasil é aprovada no Senado e aguarda sanção presidencial

Transcorridos dois anos desde que a proposta inicial foi apresentada ao Congresso Nacional, o Senado brasileiro aprovou a Lei de Acesso às Informações Públicas nesta terça-feira, 25 de outubro, informou o G1. A jornada brasileira pela aprovação desta lei contou com os esforços de organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a ONG Artigo 19 e o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, além de jornalistas como Fernando Rodrigues, que liderou a campanha pelo direito à informação no Brasil. O texto agora aguarda a sanção presidencial. Leia mais »



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