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Topic “leis e legislação”

Câmara aprova duas leis que punem crimes cibernéticos, mas adia votação do Marco Civil da Internet

A Câmara dos Deputados brasileira aprovou, nesta quarta-feira, 7 de novembro, duas leis que punem crimes cibernéticos, mas adiou para a próxima semana a votação do Marco Civil da Internet, informou a revista Época. Leia mais »


Governo uruguaio ordena fechamento de 74 rádios comunitárias do país

O governo do Uruguai fechou 74 rádios comunitárias em todo o país, informou o jornal El País na quinta-feira, 1 de novembro. A Unidade Reguladora de Serviços de Comunicação (Ursec) disse que 20 das rádios fechadas faziam "proselitismo religioso", o que fere a lei de rádios comunitárias do Uruguai. Leia mais »


Rádios comunitárias do Brasil pedem descriminalização de emissoras de baixa potência

No Brasil, atualmente, existem mais de 4.000 rádios comunitárias em atividade. Se forem contabilizadas também as emissoras sem autorização para funcionar, esse número aumenta drasticamente. O processo de outorga para execução de serviço de radiodifusão, no entanto, é lento: em alguns casos, a espera foi de quase 10 anos. Leia mais »


Nos EUA, cresce a lista de opositores de controverso projeto de lei contra a pirataria na internet


A Associação de Notícias Online (ONA, na sigla em inglês) entrou para a crescente lista de opositores do Ato Contra a Pirataria Online (conhecido como SOPA, por sua sigla em inglês), argumentando que a proposta de lei, em discussão no Congresso americano, "tiraria sites do ar de maneira inapropriada, interromperia o livre fluxo de informação legítima e limitaria os americanos de exercer os direitos garantidos pela Primeira Emenda Constitucional", além de colocar em risco o futuro das redes sociais e os conteúdos gerados pelos usuários, segundo carta do presidente da ONA. Leia mais »


Jornalistas se juntam a opositores de proposta de lei contra a pirataria na internet que ameaçaria a liberdade de expressão


Jornalistas se juntaram à crescente lista de grupos que se opõem ao Stop Online Piracy Act (SOPA), lei contra a pirataria na internet atualmente em discussão no Congresso americano, segundo o Washington Post. Na quarta-feira 14 de dezembro, a Sociedade Americana de Editores de Notícias (ASNE) enviou uma carta aos parlamentares, na qual diz que, embora "condene a pirataria, independentemente do meio", considera a SOPA um ataque à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, por permitir censura prévia e não proteger de maneira adequada o direito à liberdade de expressão. Leia mais »


Collor e Sarney manobram para adiar votação de lei de acesso à informação no Senado

Depois de apresentar, em agosto, um parecer no qual defende o sigilo eterno de documentos “ultrassecretos”, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez, com a apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma "manobra" para atrasar a votação da Lei de Acesso à Informação Pública na Casa, informou o Estadão. Leia mais »


Após críticas, projeto de lei que estabelecia requisitos para o exercício do jornalismo é retirado no Panamá


Depois de receber duras críticas, o autor de um polêmico projeto de lei para regulamentar o exercício do jornalismo do Panamá vai retirar a proposta, informou o jornal La Estrella. Leia mais »


Quebec segue com proposta polêmica para definir jornalistas "profissionais"


Na região do Quebec, no Canadá, a proposta de criar uma legislação para estipular critérios de definição de um jornalista profissional primeiramente irá passar por avaliação pública, reportou o jornal National Post e o site TheSuburban.com. Leia mais »



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