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Suprema Corte do Peru propõe sanções para divulgação de informações obtidas por meio de grampos telefônicos




A Suprema Corte do Peru enviou um projeto de lei ao Congresso propondo prisão para quem divulgar informações obtidas por meio de grampos telefônicos ilegais, informou o Perú21. A iniciativa foi considerada uma tentativa de limitar a liberdade de imprensa e os meios de que a mídia dispõe para fiscalizar as autoridades, segundo organizações de defesa da liberdade de expressão, detalhou o Diario Ya.

Enviado ao Congresso em 5 de julho, o projeto prevê mudanças no artigo 162 do Código Penal, estipulando entre três e seis anos de prisão para a interceptação e a divulgação de conversar privadas. Se o conteúdo for veiculado na imprensa, a pena subiria para entre seis e dez anos , explicou a AFP. Informações "de interesse público" seriam exceções, embora a diretora do Conselho da Imprensa Peruana (CPP), Kela León, considere o conceito de "interesse público" pouco claro, segundo o La República.

Segundo o CPP, a proposta também abre a possibilidade de fechamento de veículos de comunicação, explicou o Perú21.

Em uma carta enviada ao presidente da Suprema Corte, César San Martín, em 12 de julho, o Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS) pediu que a proposta seja modificada.

San Martín negou, porém, que o projeto implique em um "censura prévia" à imprensa.

O projeto de lei teve origem em escândalos envolvendo políticos e autoridades após a divulgação de escutas telefônicas ilegais, conhecidos como Petroaudios e Business Track.



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