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Deputados mexicanos aprovam mudanças na lei de rádio e TV




Deputados federais mexicanos aprovaram, no dia 12 de abril, uma série de mudanças na atual Lei Federal de Rádio e Televisão, permitindo, entre outros pontos, que comunidades indígenas solicitem licenças para operar emissoras de rádio, segundo a organização Cencos e o jornal La Jornada.

No entanto, a Associação Mexicana de Direito à Informação (AMEDI) afirma que, na realidade, a nova legislação beneficiaria as redes nacionais. Isso porque ela prevê que as transmissões nacionais do Estado contem para o cumprimento obrigatório do espaço oficial nas emissoras comerciais, sem que as estações precisem bloquear seu sinal para transmitir propagandas eleitorais específicos para uma cidade ou estado, explicou a revista Proceso.

A nova lei contradiz a lei eleitoral de 2008, que obriga as emissoras de TV de alcance nacional Televisa e TV Azteca a bloquear a propaganda nacional para incluir mensagens de candidatos ou governos locais, acrescentou o site CNNExpansión.

As mudanças, porém, ainda precisam ser aprovadas pelo Senado.



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