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Parlamento equatoriano se recusa a arquivar polêmica proposta de lei para regular a mídia e adia votação do tema



Depois de rejeitar o arquivamento do polêmico projeto de lei de comunicação, a Assembleia Nacional do Equador adiou a votação da proposta e decidiu que ela será votada artigo por artigo, informou a agência de notícias EFE nesta quarta-feira, 11 de abril.

O controverso projeto de lei de comunicação tem sido criticado e visto como um atentado à liberdade de expressão por várias razões; entre elas está a criação de um Conselho de Comunicação que incluiria representantes do governo. Este ente regulador controlaria “a emissão de conteúdos discriminatórios, racistas, violentos e sexuais”, o que, segundo seus defensores, melhoraria a qualidade da informação, explicou o jornal Infolatam.

Esta lei “atenta contra a prática do jornalismo”, disse o presidente da União Nacional de Jornalistas, Vicente Ordóñez, à Associated Press, já que qualquer cidadão poderia denunciar um jornalista ao se sentir ofendido, o que causaria “o medo e a autocensura, que é pior que a censura”.

No entanto, segundo a Agência Pública de Notícias do Equador e América do Sul (Andes em espanhol), os membros da Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade consideram o projeto da lei de comunicação no Equador “uma oportunidade única para a democratização nas comunicações: equidade na distribuição do espectro, fomento à interculturalidade, liberdade de expressão e promoção da produção nacional”.

Sem dúvida, o presidente equatoriano, Rafael Correa, "transformou o Equador em uma das nações mais restritivas do hemisfério para a imprensa" com todos os seus múltiplos ataques aos meios de comunicação, de acordo com um relatório especial do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) , publicado em 2011.



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