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Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela condena site La Patilla a pagar US $5 milhões em danos morais a político



O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela condenou o site de notícias La Patilla a pagar US $5 milhões ao segundo mais importante homem do regime, que o processou por republicar uma reportagem que o ligava ao tráfico de drogas.

A Sala de Cassação Civil indeferiu a apelação da Inversiones Watermelon, C.A, a empresa controladora de La Partilla, segundo a CNN Español. Ela terá agora de pagar 30 milhões de bolívares soberanos por danos morais a Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional Constituinte.

Cabello também é o vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), fundado pelo ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. De janeiro de 2012 a janeiro de 2016, ele presidiu a Assembleia Nacional.

Em 2015, o político processou La Patilla e os jornais Tal Cual e El Nacional, após os três veículos republicarem um artigo do jornal espanhol ABC que o relacionava com cartéis de traficantes de drogas, informou o Espacio Público.

De acordo com a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), 22 executivos das três publicações estão proibidos de deixar a Venezuela.

Três anos depois, em 2018, El Nacional foi condenado a pagar um bilhão de bolívares a Cabello por danos morais por um juiz do Terceiro Tribunal de Primeira Instância em Matéria Civil, Comercial, Trânsito e Bancário de Caracas.

Depois da última sentença contra La Patilla, Alberto Ravell, fundador do site de notícias, escreveu no Twitter: “Diosdado, seu terrorismo judicial não me intimida e não exonera os seus crimes.”

Com a hashtag #LapatillaNoSeRinde (La Patilla não se rende), o site de notícias escreveu no Twitter, “Por nove anos, La Patilla esteve com os Venezuelanos, superando a censura e informando os cidadãos, e vamos continuar assim. Nenhuma ditadura a matará”.

De sua parte, Cabello negou envolvimento com o tráfico de drogas, segundo a Reuters.

Organizações internacionais e governos se manifestaram contra a sentença.

Nós lamentamos mais um caso de perseguição num sistema judicial politizado e parcial, como é o venezuelano, que sempre age com a intenção de defender membros do regime em detrimento do direito do público à informação”, disse María Elvira Domínguez, presidente da SIP, num release divulgado pela organização.

5M de dólares é o mesmo que fechá-lo,” escreveu Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (IACHR), no Twitter.

Kimberly Breier, secretária de Estado assistente para o Hemisfério Ocidental, se solizarizou com Ravell e o site de notícias. “Liberdade de expressão nunca deve ser motivo de extorsão,” ela tuitou.

Em 2016, Cabello processou Dow Jones & Co, empresa proprietária do The Wall Street Journal, depois de o jornal americano publicar que o político era alvo de uma investigação nos Estados Unidos sobre tráfico de drogas, segundo a Reuters. A justiça americana arquivou o caso, alegando que Cabello não explicou por que a reportagem era falsa.




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