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Suprema Corte do México decide a favor da liberdade de expressão e dá nova vitória a jornalista Carmen Aristegui



*Esta nota foi atualizada em 15:49 de 25/02/2018 para trazer as seguintes correções: os nomes dos autores do livro "La Casa Blanca de Peña Nieto, la historia que cimbró a un gobierno"; a propriedade da Casa Blanca; e a duração da investigação.

Uma semana depois de a Suprema Corte de Justiça da Nação do México (SCJN) confirmar que a demissão da jornalista Carmen Aristegui em 2015 pelo grupo MVS foi ilegal, a Primeira Sala da Corte concedeu um recurso de amparo à jornalista que revoga a sentença de um tribunal federal mexicano que condenou Aristegui por danos morais ao empresário Joaquín Vargas Guajardo, presidente do grupo de mídia.

Na segunda vitória definitiva de Aristegui sobre a MVS, a Suprema Corte determinou no dia 20 de fevereiro que o tribunal emita uma nova sentença levando em consideração suas orientações em matéria de liberdade de expressão.

“A doutrina jurisprudencial sobre este tema sustenta que, no caso de opiniões que impactem o interesse público, pode-se justificar que a liberdade de expressão prevaleça frente aos direitos da personalidade dos envolvidos, uma vez que o debate sobre estes temas deve ser desinibido, robusto e aberto”, determinou a SCJN segundo nota divulgada em seu site.

A jornalista Carmen Aristegui, que nos últimos dez dias teve duas vitórias na Suprema Corte mexicana em disputa com o grupo MVS. (Foto: Tania Victoria/ Secretaría de Cultura CDMX)  
 

A Corte estabelece que as expressões de opinião sobre figuras públicas “podem incluir ataques veementes, cáusticos e mordazes”, mas ressalva que não estão cobertas pela proteção constitucional “as expressões absolutamente vexatórias, ofensivas ou injuriantes que levem a um menosprezo pessoal ou uma vexação injustificada”.

O maravilhoso deste resultado é que fazendo uma análise precisamente dos critérios prévios sobre a importância da liberdade de expressão e a avaliação e comparação que deve ser feita sobre dois direitos em conflito, quando se trata de direitos morais, que são a honra e a liberdade de expressã, é muito importante poder analisar, reavaliar, quais são os critérios que devem imperar”, disse o advogado Xavier Cortina, da equipe de defesa da jornalista, em entrevista a Aristegui Noticias.

O advogado acrescentou que o trabalho de um jornalista é usar do rigor para “analisar as coisas, difundir ideias e critérios, abrir um debate aberto, franco, que permita que as pessoas tenham diferentes maneiras de pensar e que formem um juízo próprio”. “O limite é que não seja feito com o propósito de causar dano, que não tenha essa intenção, e que não seja feito mediante o uso de afirmações falsas.”

A decisão da Suprema Corte diz respeito a um processo movido por Vargas Guajardo contra Aristegui por menções no prólogo do livro "La Casa Blanca de Peña Nieto, la historia que cimbró a un gobierno” (A Casa Branca de Peña Nieto, a história que abalou um governo”), escrito por Daniel Lizárraga, Rafael Cabrera, Irwing Huerta e Sebastián Barragán. A jornalista escreveu o prólogo do livro, que se baseia em uma investigação realizada por ela e seus colegas na época em que trabalhava na MVS.

Ela escreve que o empresário, "antes ousado e corajoso, sucumbiu às pressões do poder", o que considera uma “decadência moral”, conforme citou Aristegui Noticias.

Aristegui foi demitida pela MVS e seu programa de rádio retirado do ar em 15 de março de 2015 no que a jornalista considera se tratar de uma retaliação pela investigação jornalística “La Casa Blanca de Enrique Peña Nieto” (“A Casa Branca de Enrique Peña Nieto”), veiculada em novembro de 2014.

Na reportagem - que foi realizada durante meses e publicada em novembro de 2014 - a Unidade de Investigações Especiais do Noticias MVS revelou que o então presidente Peña Nieto tinha como lar uma casa avaliada em US$ 7 milhões que não estava no nome do presidente ou seus familiares, mas de uma empresa imobiliária pertencente ao Grupo Higa, que tinha contratos com o Estado.

Após a revelação, a Presidência da República afirmou que a casa estava no nome da imobiliária devido a um contrato de venda a prazo com Angélica Rivera, esposa do presidente Peña Nieto, e que passaria para o nome dela quando ela tivesse quitado todas as parcelas da compra, conforme reportou Vanguardia. Rivera depois vendeu a casa de volta para a imobiliária.

Segundo o colunista Javier Tejado, do jornal mexicano El Universal, a MVS teria aumentado sua receita de publicidade oficial em 130% após a demissão de Aristegui. “Há indícios de que - como vários jornalistas independentes próximos a Carmen Aristegui denunciaram - haveria dados suficientes para pensar que [a demissão da jornalista] foi um ato de censura oficial bem pago”, escreveu Tejado.

No último dia 13, a Suprema Corte confirmou a sentença que três juízes do Sétimo Colegiado em Questões Civis decidiram por unanimidade em junho de 2018 referente à demissão da jornalista. O tribunal confirmou que a rescisão do contrato de Aristegui com a MVS foi ilegal e imprópria porque não havia razão válida para rompê-lo, segundo Aristegui Noticias.




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