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Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Procuradoria Geral da Colômbia vai intervir em caso na Corte Suprema para proteger sigilo das fontes de jornalistas




Após grande preocupação de jornalistas e defensores da imprensa depois que a Corte Suprema colombiana decidiu que uma empresa de mídia deve revelar a comunicação com suas fontes, a Procuradoria Geral do país disse que vai intervir no caso.

Capa da edição de Dinero com o artigo em questão, "Los Pecados de Eike" (Dinero)

A PGN (Procuradoria Geral da Nação) fez o anúncio no dia 16 de janeiro e disse que a decisão do tribunal "poderia comprometer o segredo profissional e a reserva da fonte", de acordo com El Espectador.

O caso diz respeito a uma reportagem de 12 de julho de 2013 na revista Dinero sobre o magnata brasileiro Eike Batista. O artigo menciona "irregularidades aparentes" de Leyla Rojas, ex-vice-ministra da Água que na época era responsável pela sustentabilidade no projeto de carvão CCX Colômbia, de propriedade de Batista, segundo a CNN Español.

Após a publicação, Rojas enviou a Dinero uma resposta de 26 páginas, informou El Colombiano. Publicaciones Semana disse que publicou partes da resposta em uma edição posterior.

Rojas processou a Publicaciones Semana S.A., a empresa proprietária de Dinero e outras revistas colombianas, e solicitou provas incluindo emails, comunicações e outros documentos utilizados para o artigo, de acordo com a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP).

Um tribunal de primeira instância recusou o caso. No entanto, a Corte Superior de Bogotá mais tarde admitiu o processo. E, em uma decisão com data de 7 de dezembro, a Corte Suprema negou a tutela solicitada por Publicaciones Semana. A empresa de mídia disse que divulgar suas fontes, que são o suporte da investigação jornalística, significaria o fim de qualquer mídia, mas que poderia exibir os documentos sem o nome de destinatários, remetentes ou dados que revelem a origem da informação, de acordo com El Espectador.

No entanto, na decisão, a Corte Suprema disse que a "exibição de tais documentos torna-se indispensável no julgamento do requerente, a fim de conhecer a autenticidade das alegações feitas no artigo jornalístico".

Publicaciones Semana disse que continuará buscando recursos legais para evitar revelar suas fontes, de acordo com El Colombiano.

Uma vez que a decisão foi divulgada, vários defensores da imprensa rejeitaram a sentença da Corte Suprema e suas implicações para o segredo profissional dos jornalistas e a proteção de fontes.

De acordo com a FLIP, "as decisões dos magistrados Eluin Guillermo Abreo, da Corte Superior, e Luis Armado Tolosa, da Corte Suprema, violam o sigilo da fonte, uma figura essencial para o livre exercício do jornalismo, reconhecido no direito internacional e garantido pela Constituição, que prevê que o 'segredo profissional é inviolável'". A organização acrescentou que a recente decisão é "não um fato isolado" e que, desde 2017, tem registrado uma tendência de autoridades cada vez mais ordenando que os jornalistas forneçam documentos protegidos.

A Associação Colombiana de Meios de Informação (AMI) disse que a decisão "cria um antecedente nefasto contra elementos essenciais para o exercício do jornalismo profissional no país". A organização apontou que o artigo 74 da Constituição colombiana garante a proteção das fontes.

A AMI também reuniu informações sobre várias publicações e associações de notícias que também expressaram preocupação com a decisão.

Agora, a Delegada Auxiliar para Assuntos Constitucionais da Procuradoria Geral vai intervir na segunda instância do processo perante uma câmara diferente da Corte Suprema, informou El Espectador.

Caso a empresa de mídia também perca nesta última instância, ela pode apresentar o caso perante a Corte Constitucional do país que, se decidir revisar o caso, teria a última palavra, reportou W Radio.

No passado, a Corte Constitucional decidiu a favor da confidencialidade da fonte. Em uma decisão de setembro de 2017, respondendo a uma tutela, a Corte negou o pedido de uma cirurgiã plástica para revisar o material jornalístico de uma investigação, segundo Noticias Caracol.

Na decisão, a Corte afirmou que "o sigilo das fontes é uma parte central da liberdade de informação e um direito fundamental daqueles que exercem a profissão jornalística, cuja liberdade e independência o Estado deve, de acordo com a constituição política, proteger especialmente".








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