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Conselho Nacional de Justiça brasileiro cria fórum para acompanhar e debater a liberdade de imprensa



Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram por unanimidade na noite da última terça-feira, 8 de maio, a criação de um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, informou o Estado de São Paulo.

O fórum terá o objetivo de acompanhar e debater a liberdade de imprensa, em concordância com o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei de Imprensa aprovada durante a ditadura militar brasileira seria incompatível com a Constituição, segundo o site Última Instância. No entanto, o órgão não poderá rever ou barrar decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa.

Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do CNJ, a atuação do Fórum não se limitará a encontros e seminários, mas também acontecerá junto à formação e preparação de membros do Judiciário, noticiou o jornal Folha do Sertão. Britto também afirmou que a liberdade de imprensa é "irmã siamesa da democracia", como contou o portal JusBrasil.

Em março de 2011, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) apontou a censura judicial como um dos principais entraves à liberdade de imprensa no Brasil e pediu ao CNJ a volta da "plena liberdade de imprensa", em referência à proibição do jornal Estado de São Paulo de divulgar informações sobre uma operação da Polícia Federal.




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